Posso Deixar Minha Herança Para Meu Pet?

O empresário Ratan Tata e Goa, seu cão de estimação, agora milionário (Foto: Reprodução/Redes sociais)

A cada dia que passa, os animais de estimação se tornam membros mais queridos e importantes nas famílias. Por isso, é natural que muitos tutores desejem garantir o bem-estar de seus pets mesmo após a sua partida. Recentemente, a história do empresário Ratan Tata, dono das marcas Land Rover e Jaguar, chamou atenção: ele deixou boa parte de sua fortuna de mais de R$ 600 milhões para seu cachorro, com a condição de que o animal tivesse cuidados ilimitados.

Mas será que esse tipo de atitude é possível no Brasil?

Infelizmente, a resposta é NÃO! Embora os pets sejam considerados parte da família por muitos, no direito brasileiro, eles não possuem personalidade jurídica. Isso significa que os animais não têm capacidade para adquirir direitos ou deveres, e, portanto, não podem ser beneficiários diretos de herança. No entanto, existe uma forma de garantir que seu pet receba cuidados após sua morte, e é sobre isso que vamos tratar neste artigo.

O que diz a legislação brasileira?

Embora os Pets sejam, para muitos, membros queridos da família, no Brasil, a legislação não permite que eles sejam beneficiários de herança. Isso ocorre porque os animais não possuem personalidade jurídica, ou seja, não têm os direitos e capacidades legais para herdar bens, conforme determina o Código Civil Brasileiro.

O Código Civil, nos artigos 1.798 e 1.799, estabelece que apenas pessoas e algumas entidades podem ser herdeiras. Portanto, qualquer disposição em testamento que tenha como objetivo beneficiar diretamente um animal de estimação será considerada nula. Isso significa que, se um tutor tentar deixar bens diretamente para seu pet, o testamento poderá ser invalidado. No entanto, é possível que o tutor tome algumas providências para assegurar o cuidado do pet mesmo após a sua morte.

Como garantir o cuidado do pet após a morte do tutor?

Para assegurar que o pet seja bem cuidado, o tutor pode, por meio de um testamento, designar uma pessoa de confiança ou até uma instituição como responsável pela guarda do animal. Nessa situação, é possível que parte do patrimônio seja deixada para o responsável designado, com a condição de que seja utilizada exclusivamente para o cuidado do animal.

Além disso, o tutor pode detalhar no testamento instruções específicas, como o veterinário particular, o tipo de alimentação que deve recber e o local de moradia do animal.

Como garantir que o responsável pelo pet cumpra sua função?

Além de nomear um responsável e atribuir recursos para o cuidado do pet, é possível adicionar uma cláusula no testamento obrigando o responsável a prestar contas regularmente ao juiz sobre a gestão dos bens e do cuidado com o animal. Essa medida tem como objetivo assegurar que os recursos sejam usados de forma adequada e que o animal seja tratado com o devido respeito e cuidado.

Garantindo o Futuro do Seu Pet: Planejamento é a Chave!

Embora a legislação brasileira ainda não permita que um pet seja beneficiário direto de uma herança, é possível garantir, por meio de planejamento adequado, que o Pet seja bem cuidado após a morte de seu tutor. Nomear um responsável, deixar recursos para a manutenção do animal e registrar orientações específicas são medidas legais que podem ser adotadas para assegurar o bem-estar do pet. Assim, os tutores podem partir tranquilos, sabendo que seus animais de estimação continuarão recebendo o cuidado e o amor que merecem.

Tem dúvidas sobre o cuidado do seu pet após a sua partida? Clique em "Saiba Mais" e saiba como garantir o bem-estar dele no futuro.

Saiba mais