Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em janeiro de 2025, é essencial que os valores da pensão alimentícia fixados com base...

O Que Diz a Decisão ou Sentença Judicial? Quando a decisão judicial determina o desconto em folha, essa ordem, em regra, é genérica,...

A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança e do adolescente, para garantir sua sobrevivência e bem-estar.

Quando o Juíz determina o valor da pensão alimentícia, isso não é uma "sugestão" para o pai – é uma obrigação! Esse valor é calculado...

A prisão só pode ser solicitada se houver um acordo homologado judicialmente ou uma sentença condenatória. Acordos verbais não têm validade!